Última atualização: 7 de novembro de 2026
Estes Termos regulam o acesso e uso do site idomusgallo.com.br e do software/serviços ("Plataforma") oferecidos pela 65.416.209 WILMAR WIEDERMANN GALLO JUNIOR – MEI, nome fantasia Domus Gallo Agência de Serviços Digitais, CNPJ 65.416.209/0001-86, com sede na Rua Pernambuco, 12 – Jardim Santa Mercedes, Manoel Ribas – PR ("Empresa"). Ao acessar, cadastrar-se ou usar a Plataforma, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
O Usuário declara ter capacidade civil para contratar. Se agir em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.
A Plataforma é um serviço de software por assinatura (SaaS) que oferece [descrição resumida das funcionalidades]. A Empresa pode atualizar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso prévio razoável quando houver impacto relevante.
3.1. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. Login e senha são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por toda atividade realizada em sua conta e deve comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
3.3. A Empresa pode suspender ou encerrar contas com dados falsos ou em violação destes Termos.
4.1. Valores, ciclos de cobrança e condições constam na página de planos ou na proposta comercial.
4.2. O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso após aviso.
4.3. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento por [canal]. Aplica-se o direito de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC) para contratações online por consumidores. [Ajustar conforme o modelo comercial.]
O Usuário se compromete a não:
A violação pode levar à suspensão ou exclusão da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
6.1. Software, código-fonte, design, interfaces, marcas, logotipos, textos, bases de dados, documentação e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Empresa ou de seus licenciantes, protegidos pelas Leis nº 9.610/98 (direitos autorais), nº 9.609/98 (software) e nº 9.279/96 (propriedade industrial).
6.2. A Empresa concede ao Usuário licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar a Plataforma durante a vigência do contrato, apenas para fins internos e lícitos.
6.3. Conteúdo do Usuário: o Usuário mantém a titularidade dos dados e conteúdos que inserir, e concede à Empresa licença limitada para armazená-los, processá-los e exibi-los na medida necessária à prestação do serviço. O Usuário garante que possui os direitos sobre esse conteúdo.
6.4. Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma.
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. Quando o Usuário inserir dados pessoais de terceiros na Plataforma, será o controlador desses dados e a Empresa atuará como operadora, nos termos da LGPD. [Se aplicável, firmar Acordo de Tratamento de Dados.]
A Empresa empenha-se para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas de terceiros (provedores de internet, hospedagem) ou força maior. [Se houver SLA, indicar aqui.]
9.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", conforme a disponibilidade.
9.2. A Empresa não se responsabiliza por: (i) uso indevido da Plataforma ou da conta pelo Usuário; (ii) conteúdos inseridos pelo Usuário ou por terceiros; (iii) danos decorrentes de falhas de internet, energia, dispositivos ou serviços de terceiros; (iv) decisões comerciais tomadas com base nas informações da Plataforma; (v) ataques de terceiros, apesar de adotadas medidas de segurança razoáveis; (vi) conteúdo e práticas de sites de terceiros vinculados.
9.3. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Empresa por danos diretos comprovados fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos [12] meses anteriores ao evento. A Empresa não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.
9.4. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
O Usuário concorda em indenizar a Empresa por danos, custos e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de violação destes Termos, da lei ou de direitos de terceiros por sua conduta ou conteúdo.
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado enquanto o Usuário utilizar a Plataforma. Qualquer das partes pode rescindi-los conforme o plano contratado. Após o encerramento, o Usuário poderá solicitar a exportação de seus dados em até [30] dias, depois dos quais poderão ser eliminados, ressalvadas as obrigações legais de guarda.
A Empresa pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a nova versão em idomusgallo.com.br/termos-de-uso.html. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão representa aceitação.
A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o tema.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Manoel Ribas – PR para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Quando o Usuário for consumidor, prevalece o foro de seu domicílio, conforme o art. 101, I, do CDC.
Domus Gallo Agência de Serviços Digitais · 65.416.209 WILMAR WIEDERMANN GALLO JUNIOR – MEI · CNPJ 65.416.209/0001-86
Rua Pernambuco, 12 – Jardim Santa Mercedes, Manoel Ribas – PR · domusgallostudio@gmail.com